REGULAMENTO SORTEIO FINAL DE ANO


REGULAMENTO

PROMOÇÃO DE “FINAL DE ANO SUPERMERCADOS CATALÃO”

MODALIDADE ASSEMALHADA A SORTEIO

1 – Esta é uma promoção realizada pela empresa MERCEARIA MEMOSIL LTDA, CNPJ: 65.229.064/0001-04, com domicílio na Rua dos Atleticanos, nº 933, Milionários, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, exclusivamente para as lojas dos Supermercados Catalão, localizadas no estado de Minas Gerais, válido para consumidores com idade acima de 18 anos com CPF válidos, que adquirirem quaisquer produtos comercializados nas Lojas dos Supermercados Catalão, para clientes residentes e domiciliados em território nacional, sendo o período da promoção compreendido entre os dias 19/09/2019 e 28/12/2019.

2.0 – MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO:

2.1 – A cada R$ 50,00 (cinquenta reais), ou seus múltiplos em compras nas lojas dos Supermercados Catalão, no período de 19/09/2019 à 28/12/2019, o consumidor receberá 1 (um) “cupom da sorte”, exceto de produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, ou seja, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Havendo saldo nos valores que não completem os múltiplos de R$ 50,00 (cinquenta reais), os cupons fiscais ou notas fiscais com valores inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais) não serão acumulados para fins de recebimento do “cupom da sorte”.
2.1.1 – As premiações acontecerão através da realização de sorteio que será realizado no dia 28/12/2019, através de um evento realizado pelo Supermercados Catalão nas lojas.
2.2 – Para participar do sorteio, o consumidor que tiver realizado a compra nas condições acima deverá preencher o seu cupom e depositá-lo nas urnas em uma de nossas lojas. Informando seu nome completo, endereço completo, número do CPF, telefones celular ou residencial (com DDD).
2.2.1 – O ato de receber cupons no momento da compra não é garantia de participação na promoção, sendo necessário o preenchimento correto dos cupons e o depósito na urna dentro do prazo estabelecido.
2.3 – É dever de todos os participantes manter seus dados cadastrais atualizados, uma vez que serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção.
2.4 – A promotora reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos participantes, sendo sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

3.0 – DA PREMIAÇÃO

3.1 – Nesta promoção serão distribuídos os seguintes prêmios:

Descrição dos Prêmios

1º Prêmio: 1 Motocicleta CG 160 Start
2º Prêmio: Forno Elétrico PHILCO 36L 127v
3º Prêmio: Forno Elétrico PHILCO 36L 127v
4º Prêmio: Tanquinho
5º Prêmio: Tanquinho
6º Prêmio: Microondas Eletrolux 20L
7º Prêmio: Microondas Eletrolux 20L
8º Prêmio: Vale Compras R$500,00 no Supermercados Catalão
9º Prêmio: Vale Compras R$500,00 no Supermercados Catalão
10º Prêmio: Vale Compras R$500,00 no Supermercados Catalão

3.2 – Sorteio: No dia 28/12/2019, serão sorteados em um evento realizado nas lojas do Supermercados Catalão com transparência e aberto a todo o público.

4 – DA DESCLASSIFICAÇÃO: Em caso de fraude comprovada ou infração ao regulamento, o participante será excluído automaticamente desta promoção e seu cupom será considerado como “não distribuído” para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio.

4.1 – Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação regular, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte correspondente considerado como “não distribuído” e o prêmio correspondente atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos no regulamento.

4.2 – Serão desclassificadas as pessoas que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento, dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF nº 41/08.

4.3 – Em quaisquer das situações acima, verificadas antes ou no momento do sorteio (que compreende a apuração dos ganhadores), o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu cupom considerado como não distribuído e um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

5 – LOCAL DE EXIBIÇÃO, COMPROVAÇÃO E PROPRIEDADE DO PRÊMIO: Os prêmios poderão ser visualizados em ilustrações ou imagens ilustrativas nos materiais de divulgação.

5.1 – Quanto à entrega dos prêmios, os ganhadores deverão assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e entregar uma Cópia (autenticada) dos seus documentos (RG e CPF) à promotora no ato do recebimento do prêmio.

5.2 – Os prêmios oferecidos nesta promoção não poderão ser trocados por dinheiro ou por qualquer outro produto.

5.3 – Na eventualidade de quaisquer dos participantes ganhadores falecerem, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

6 – PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO: Não sendo encontrados quaisquer dos participantes ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o participante ganhador não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao mesmo.

7 – DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: A divulgação desta promoção dar-se-á pela internet, site da promoção e redes sociais, mídia online, e materiais de ponto de venda.

7.1 – Em momento algum, poderá a promotora ser responsabilizada por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.

7.2 – Os participantes ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio e em caráter irrevogável e irretratável a utilização, pela promotora e aderente, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do sorteio. Os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito exclusivo de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta promoção.

7.3 – As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela promotora, por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente no telefone (31)3383-6900.

31 – O regulamento desta promoção será disponibilizado no site www.supercatalaoonline.com.br, e a participação na promoção implicam na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber os prêmios distribuídos.