Este termo de uso e condições gerais aplica-se à utilização dos serviços do site Supermercado Catalão. Qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos deste termo, doravante designada simplesmente usuário, que pretenda utilizar o site do Supermercado Catalão para adquirir qualquer produto por ele comercializado deverá ler e manifestar aceitação deste termo, que é submetido à apreciação de todo novo usuário no momento de seu cadastro. Ao clicar em “de acordo”, o usuário manifesta haver lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas e condições deste termo.
1. Definições importantes;
2. Qualificação e objeto;
3. Cadastro;
4. Processo de compra e venda;
5. Do preço da compra e venda;
6. Política de pagamento;
7. Política de entrega;
8. Política de trocas e devolução;
9. Campanhas publicitárias e sites comparativos de preços;
10. Interoperacionalidade do site;
11. Política de Privacidade;
12. Dicas Importantes;
13. Legislação aplicável;
1. Definições importantes
SOLICITAÇÃO DE COMPRA: Formalização da intenção de compra do usuário, dependente de avaliação cadastral e disponibilidade de estoque para que seja constituída a relação de COMPRA E VENDA.
OFERTA: Conjunto de características, condições e limitações que envolvem o produto anunciado, a forma de pagamento, condições e prazos de entrega, entre outros elementos.
COMPRA E VENDA: Negócio jurídico em que as partes acertam a transmissão de propriedade de determinado bem mediante convencionada remuneração. Ocorrerá após a aprovação da solicitação de compra e pagamento do preço ou parcela.
2. Qualificação e objeto
A Mercearia Memosil Ltda (Supermercado Catalão), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.229.064/0001-64, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua dos Atleticanos, nº 933, comercializa produtos por meio da rede mundial de computadores (Internet).
3. Cadastro
Para formalizar uma compra no site do Supermercado Catalão Online o interessado deverá se cadastrar fornecendo alguns dados pessoais solicitados, indicando um endereço de e-mail e cadastrando uma senha de sua escolha, que serão utilizados como login. Pessoas jurídicas o farão informando, além dos dados cadastrais solicitados, os dados de seu representante legal ou responsável pela compra. Em ambos os casos os dados pessoais informados precisam ser corretos e verdadeiros, sendo vedado o cadastramento de usuário mediante codinomes que ocultem a sua real identidade.
Na tela em que o cadastro deverá ser realizado o interessado poderá visualizar o presente Termo se clicar no link “Termos de Uso”, devendo lê-lo na íntegra e manifestar sua aceitação a todas as suas cláusulas e condições, mediante marcação na caixa de seleção “Eu aceito os Termos de Uso”, em destaque em frente ao link anterior. Somente com a leitura e aceitação do presente Termo é que o interessado será admitido como usuário.
As pessoas jurídicas legalmente constituídas e que não possuam Inscrição Estadual ativa, poderão se cadastrar e realizar compras no site do Supermercado Catalão, desde que mantenham atualizadas seu cadastro no site e enviem para o e-mail [email protected], sempre que houver qualquer alteração contratual/cadastral, cópia do comprovante de registro da atualização perante a Junta Comercial ou entidade pública competente.
Uma mesma pessoa, seja física ou jurídica, não poderá ostentar dois ou mais cadastros junto ao site do Supermercado Catalão. O site poderá impedir o segundo cadastro por meio de cruzamento dos dados pessoais informados, se ainda os tiver em seu banco de dados.
É de responsabilidade única e exclusiva do usuário a responsabilidade sobre os dados informados, devendo zelar pela segurança e sigilo de seu login, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros. Constitui ainda responsabilidade do usuário a manutenção do seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.
a. Não poderão se cadastrar menores de idade e pessoas consideradas legalmente incapazes para os atos da vida civil. Atos e compras realizados por eles serão considerados nulos.
b. Em qualquer hipótese cadastros realizados com dados falsos serão considerados nulos.
d. O Supermercado Catalão não realiza alterações de dados cadastrais e pessoais dos seus usuários. Caso a alteração seja necessária o usuário deverá realizá-la diretamente no link “Minha Conta”, disponível no site do Supermercado Catalão Online após a realização de login.
O processo de aquisição de um produto no site do Supermercado Catalão Online é composto pelas seguintes etapas:
1ª etapa – Após escolher o produto de seu interesse e se cadastrar, o usuário deverá concluir a solicitação de compra por meio do link “Comprar”. Ao finalizar este procedimento a solicitação de compra será encaminhada eletronicamente ao Supermercado Catação e será analisada. O site do Supermercado Catalão Online acusará o recebimento da solicitação de compra imediatamente.
2ª etapa – O Supermercado Catalão responderá a solicitação de compra no prazo no prazo de até 6 horas úteis. Sendo a resposta positiva, se concretizará a COMPRA E VENDA do produto. Sendo negativa, o usuário será informado e esclarecido sobre os motivos do cancelamento de sua SOLICITAÇÃO DE COMPRA.
a. Sendo autorizada a SOLICITAÇÃO DE COMPRA e concretizado o PEDIDO DE COMPRA, na modalidade de pagamento cartão de crédito, o valor será devidamente debitado do cartão indicado pelo usuário, nas condições ofertadas e por ele escolhidas, contando-se o prazo de entrega do produto a partir da data da autorização do pagamento pela operadora do cartão de crédito.
b. Não sendo autorizada a SOLICITAÇÃO DE COMPRA, o limite pré-reservado no cartão de crédito indicado pelo usuário será estornado automaticamente no prazo de 05 (cinco) a 10 (dez) dias úteis dependendo da operadora do cartão de crédito indicado, não tendo o Supermercado Catalão Online qualquer responsabilidade sobre o referido estorno.
A compra e venda somente se dará após a análise e aceitação, por parte do Supermercado Catalão Online, da SOLICITAÇÃO DE COMPRA realizada pelo usuário, com o respectivo pagamento do preço ou parcela na modalidade escolhida pelo usuário.
O pagamento do preço do produto por parte do usuário nas modalidades de pagamento a vista (débito em conta) não caracterizam a compra e venda, sendo que esta somente se dará, conforme já visto, após a análise e aceitação, por parte do site Supermercado Catalão Online, da SOLICITAÇÃO DE COMPRA realizada pelo usuário.
O Supermercado Catalão Online esclarece que a análise do SOLICITAÇÃO DE COMPRA é medida necessária para evitar fraudes em nome de seus usuários, o que poderia gerar grandes prejuízos aos mesmos. Assim, o site do Supermercado Catalão prefere adotar esta medida de segurança a permitir que terceiros lesem seus consumidores. O Supermercado Catalão Online esclarece ainda, que a SOLICITAÇÃO DE COMPRA poderá ser cancelada caso, durante sua avaliação, o estoque do produto em intenção se esgote, não constituindo a SOLICITAÇÃO DE COMPRA, em qualquer hipótese, reserva de estoque.
Todas as ofertas do site estão sujeitas a disponibilidade de estoque.
5. Do preço da compra e venda
Faz-se necessário que o usuário indique o CEP do local de entrega, para que possa confirmar o valor do frete e a disponibilidade para sua região.
Para todos os efeitos o valor do produto válido será aquele visualizado no carrinho de compras, após o usuário indicar o CEP para o local de entrega.
As compras efetuadas exclusivamente pelo site Supermercado Catalão Online poderão ser pagas por meio de parcelamento em cartão de crédito. O número e o valor mínimo das parcelas é determinado pelas operadoras de cartão de crédito. O Supermercado Catalão Online recomenda que o usuário consulte no próprio site os critérios da operadora de seu cartão.
Os preços e condições de pagamento anunciados no site são exclusivos para vendas online, não havendo vendas diretas em lojas físicas de nenhuma espécie.
O usuário poderá optar em realizar um pagamento em parcela única ou na quantidade disponibilizada de parcelas, no entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão. Caso o limite seja ultrapassado, o pedido não será aprovado pela administradora do cartão e o mesmo será informado por e-mail. Sugere-se que se entre em contato com a administradora para solicitar um novo limite ou que se refaça o pedido parcelado em outro cartão. Não é permitido o pagamento com cartões de crédito de terceiros.
O Supermercado Catalão Online reforça que não possui qualquer ingerência sobre os meios de pagamento disponíveis em seu site, não podendo servir de interlocutor entre esses e o usuário quando a questão envolve a disponibilidade de crédito.
Ressalta-se ainda que o prazo de entrega da compra deve começar a contar somente após a aprovação do solicitação de compra e aprovação da transação pela administradora do cartão de crédito.
7. Política de entrega
O prazo de entrega de produtos, que é sempre agendado pelo cliente, pode variar sua disponibilidade de acordo com a região e faixa de horário de entrega, disponibilidade do produto e forma de pagamento.
Atenção: Para todos os efeitos, o prazo de entrega somente passará a correr após a aceitação e aprovação da SOLICITAÇÃO DE COMPRA e do seu respectivo pagamento, devidamente informado pela instituição financeira, quando for o caso.
Não serão aceitos ou atendidos, em nenhuma etapa da compra e venda, pedidos de antecipação ou prioridade de realização de entrega.
As entregas serão realizadas de segunda a sábado, dentro das faixas de horários de 08:00 ás 12:00 – 14:00 ás 18:00 – 18:00 ás 22:00, de acordo com a escolha do cliente no momento da SOLICITAÇÃO DE COMPRA nas localidades atendidas pelo Supermercado Catalão, estando sujeito a alterações previamente comunicadas. O prazo de entrega do produto poderá ser suspenso devido a caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, mas não se limitando, alagamentos, greves, manifestações populares, piquetes, desastres naturais, entre outros.
Em caso de ausência de pessoa que possa receber o produto, o produto será direcionado novamente ao Supermercado Catalão, alguma forma de contato será estabelecida e a nova tentativa ficará acordada entre as partes.
Os produtos somente serão entregues à pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade e, caso haja dúvidas quanto a essa condição ou a qualquer outra, um documento de identidade poderá ser solicitado.
8. Política de trocas e devolução
O Supermercado Catalão tem muito respeito por seus clientes, e para manter a credibilidade e a transparência nessa relação, criou uma política de trocas e devoluções com base no Código de Defesa do Consumidor e nas necessidades dos seus clientes.
Este documento estabelece os procedimentos e normas das trocas e devoluções dos produtos adquiridos no site do Supermercado Catalão:
Desistência da mercadoria antes da entrega
Para cancelar um pedido registrado e ainda não encaminhado para entrega, o usuário deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Supermercado Catalão.
Caso o produto já tenho sido enviado para a residência do cliente, a mercadoria deverá ser recusada no ato da entrega, e em seguida, o usuário deverá comunicar a Central de Atendimento do Supermercado Catalão.
Desistência da mercadoria após a entrega
Para desistir de um produto após a entrega, o usuário deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Supermercado Catalão observando as seguintes condições:
Caso alguma das condições acima não seja verificada, a solicitação de devolução poderá não ser acatada e o usuário será comunicado por e-mail ou por telefone.
Mercadoria danificada no transporte
Caso seja verificado avaria no momento da entrega do produto, o usuário deverá recusar o recebimento e entrar em contato com a Central de Atendimento do Supermercado Catalão.
Na hipótese do produto ter sido recebido, o prazo para solicitação de Troca ou Devolução é de no máximo 07 (sete) dias corridos, a contar da data de seu recebimento.
Para solicitar a troca da mercadoria danificada no transporte, o usuário deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Supermercado Catalão, devendo ser relatado todas as irregularidades observadas no produto.
O produto deverá ser devolvido na embalagem original (interna e externa), sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado, se tiver, do manual e todos os seus acessórios.
Caso seja verificada qualquer uma das irregularidades citadas acima, o usuário terá direito a substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, o usuário poderá optar por aguardar a chegada do produto ou a restituição dos valores pagos pelo cliente.
Os produtos não sofrem qualquer alteração em nosso Centro de Distribuição, sendo enviados ao usuário exatamente como foram recebidos do fabricante. Sendo assim, a solicitação de Troca ou Devolução poderá ser rejeitada caso o produto esteja em desconformidade com as condições acima.
Mercadoria com defeito de fábrica
Produtos que vierem a apresentar defeito de fabricação são de responsabilidade do fabricante.
Contudo, se o defeito ocorrer em até 90 (noventa) dias a contar da data do recebimento do produto, caso o usuário não seja devidamente atendido pelo fabricante, poderá entrar em contato com o Supermercado Catalão a fim de consultar a possibilidade de troca do produto defeituoso por outro do mesmo modelo ou, quando impossível por ausência de estoque, restituição do valor pago.
Para que o Supermercado Catalão possa avaliar a possibilidade de troca ou do estorno do valor pago, o usuário deverá comunicar à Central de Atendimento ao cliente do Supermercado Catalão tendo em mãos documentos que comprovem que o defeito do produto não foi resolvido pelo fabricante e ultrapassou o prazo de 30 dias.
O produto deverá ser devolvido na embalagem original (interna e externa), acompanhado, se tiver, do manual e todos os seus acessórios e relatório do contato com o fabricante.
Restituição de valores em todos os casos:
Registrada a Ocorrência, esta será analisada pelo Supermercado Catalão e caso seja aprovada, o valor pago pelo usuário será restituído conforme os seguintes procedimentos:
O Supermercado Catalão poderá anunciar em datas comemorativas ou publicitárias produtos com desconto nos preços, como forma dee fomentar o consumo em cada época. Tal liberalidade não constitui regra ou obrigação e poderá alcançar todos os produtos em estoque ou parte dele. Em todo caso o Supermercado Catalão informará em cada oferta a condição de cada campanha promocional.
Encerrando a campanha publicitária ou o estoque negociado para a respectiva promoção, o Supermercado Catalão retornará os valores de cada oferta ao seu status anterior em condições de preço e forma de pagamento.
Sites de comparação de preços podem divulgar produtos e serviços do Supermercado Catalão. Por ser uma ferramenta operada por terceiros e por ser de responsabilidade destes a captura do produto e/ou da oferta, o Supermercado Catalão não se responsabiliza pelas informações divulgadas por esses sites, sejam elas referentes às especificações técnicas dos produtos ou dos valores de cada oferta, podendo assim divergir o valor apresentado no site comparativo e o valor real da oferta disposta no site do Supermercado Catalão. Prevalecem nesses casos, as especificações, os preços e as condições disponíveis no site do Supermercado Catalão.
10. Interoperacionalidade do site
O site do Supermercado Catalão foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. O Supermercado Catalão se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar seu site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários.
Uso e obtenção de informações
O Supermercado Catalão tem um firme compromisso com a privacidade de seus usuários. As informações encaminhadas pelos mesmos serão armazenadas em uma base de dados e protegidas com tecnologia e ferramentas de segurança adequadas.
Por esse motivo, o site do Supermercado Catalão possui em seu site o Certificado Digital emitido pela COMODO S.A que o habilita a criptografar as informações durante o processo de check-out, comprovando a autenticidade do site para os usuários. Após a confirmação do pedido as suas informações são criptografadas.
Todos os dados que o usuário informar no site do Supermercado Catalão são sigilosos e não serão vendidos, trocados ou divulgados a terceiros sem autorização prévia, exceto quando as mesmas forem essenciais para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções solicitadas pelo mesmo.
O usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece ao site do Supermercado Catalão, assumindo a correspondente responsabilidade, caso os mesmos não sejam exatos, bem como se compromete a mantê-los atualizados. O Supermercado Catalão não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados.
O Supermercado Catalão poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo mesmo, até que a inexatidão seja suprida. Tal procedimento visa proteger o usuário.
Login e senha:
O login e senha cadastrados junto ao sistema do Supermercado Catalão são pessoais e intransferíveis, não podendo ser emprestadas, locadas, distribuídas ou vendidas a terceiros. Quando isso acontece o usuário se expõe a riscos de ordem financeira e pessoal, já que o portador do login e senha poderá acessar as informações pessoais. O Supermercado Catalão não se responsabiliza por vazamento de informações ocorridas sob estas condições.
As senhas escolhidas pelos usuários deverão obedecer ao padrão estabelecido pelo Supermercado Catalão, com no mínimo 6 caracteres e com a presença de letras e números (alfanumérica). Tudo isso para tornar a senha mais segura.
Integridade do site
O usuário compromete-se a utilizar os conteúdos disponibilizados no site do Supermercado Catalão conforme a lei, o presente Termo e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento. Em particular, o usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar o conteúdo do site do Supermercado Catalão Online, a menos que possua prévia autorização do site ou que seja legalmente permitido.
Envio de Comunicados e Mensagens Publicitárias
O Supermercado Catalão poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias aos seus usuários cadastrados no site, ou clientes em geral, desde que autorizada no cadastro, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros.
Caso o usuário não tenha interesse no recebimento das mensagens mencionadas acima, poderá, a qualquer momento, optar por não recebê-las mais, bastando para isso adentrar no ambiente denominado "Minha Conta" e fazer a seleção da opção nesse sentido.
Modificações da política de privacidade
Buscando a contínua melhoria, o Supermercado Catalão poderá alterar a qualquer momento sua política de privacidade, sendo que as alterações serão divulgadas no seu site.
Ao utilizar dos serviços do site Supermercado Catalão Online, o usuário concorda e aceita os termos da política de privacidade vigente na data, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o site.
12. Dicas importantes
Recomenda-se que o usuário:
13. Legislação aplicável, foro de eleição
Aplica-se a todas as questões decorrentes do presente Termo de Uso a legislação brasileira. Para qualquer questionamento judicial dos termos do presente ou de aspectos das relações encetadas sob sua égide deverá ser submetida a uma das varas cíveis do Foro da Comarca de Belo Horizonte-MG.
